O trânsito brasileiro voltou ao centro das atenções após o Congresso Nacional derrubar vetos e restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira CNH das categorias A e B. A mudança, aprovada em 4 de dezembro de 2025, altera novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e impacta diretamente quem pretende tirar a carta de motorista para moto ou carro.
A decisão reacendeu debates sobre segurança viária, prevenção de acidentes e os critérios necessários para garantir que novos condutores iniciem sua vida no trânsito de forma mais responsável.
O que mudou no Código de Trânsito
Em 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos à Lei 15.153/2025 — a norma que atualizou várias regras do Código de Trânsito. Entre as mudanças aprovadas, está a retomada da exigência de exame toxicológico negativo na primeira habilitação para condutores das categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Até então, esse exame era obrigatório apenas para quem solicitava as categorias C, D ou E. Ou seja, motoristas profissionais de transporte de carga ou de passageiros. Com a nova redação, qualquer pessoa que for tirar a CNH pela primeira vez nessas categorias precisará apresentar o teste toxicológico.
Por que a mudança foi feita
Segundo os defensores da medida, a ampliação da exigência do exame toxicológico faz parte de uma estratégia de prevenção de acidentes e segurança no trânsito. A ideia é aumentar a fiscalização sobre o uso de substâncias psicoativas por motoristas e garantir que quem começa a dirigir já esteja submetido a essa verificação.
Com a regra, o país amplia o padrão aplicado a motoristas profissionais, buscando reduzir riscos no trânsito mesmo entre condutores de veículos leves, motos e carros particulares.
Quando a lei passa a valer
A nova exigência entra em vigor assim que a lei for oficialmente promulgada, ou seja, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Isso significa que, para todos os candidatos à primeira CNH A ou B a partir dessa data, será obrigatório apresentar o exame toxicológico negativo para obter a habilitação.
O que muda para quem vai tirar a CNH A/B
– Quem for solicitar a primeira habilitação deverá fazer o exame toxicológico e apresentar resultado negativo;
-Clínicas de aptidão física e mental poderão oferecer coleta para o exame, desde que usem laboratórios credenciados;
– O custo e os prazos de emissão da CNH podem ser impactados, é importante planejar com antecedência;
– A exigência vale para todas as pessoas: independentemente de veículo de passeio ou moto, profissional ou amador.
Implicações para o trânsito e segurança viária
A mudança tende a aumentar o rigor na concessão da CNH, o que pode elevar os padrões de segurança no trânsito. Ao exigir toxicológico já na primeira habilitação, a medida busca detectar previamente o uso recente de substâncias proibidas ou de risco, contribuindo para menos acidentes e mais responsabilidade entre os condutores.
Por outro lado, a obrigatoriedade pode gerar desafios logísticos e de acesso, especialmente em regiões com menor oferta de clínicas ou laboratórios credenciados. Por isso, é fundamental que os candidatos se informem, planejem e façam o exame com antecedência.
Como essa mudança impacta empresas
Os efeitos diretos para empresas que possuem motoristas em seu quadro, como transportadoras, indústrias, prestadores de serviços e equipes operacionais que realizam deslocamentos constantes. A exigência reforça a importância de manter processos rigorosos de admissão, monitoramento e renovação documental, reduzindo riscos trabalhistas e de acidentes.
Para os profissionais, especialmente aqueles que utilizam categorias A e B na rotina de trabalho, o exame passa a ser mais uma etapa de comprovação de aptidão, garantindo que estejam em condições plenas de condução. Além disso, empresas que investem em políticas de prevenção, orientação e acompanhamento tendem a reduzir custos com afastamentos, sinistros e passivos, além de construir um ambiente mais seguro para todos.
O que observar nos próximos meses
– Acompanhar a publicação oficial da lei e verificar se haverá prazos de adaptação;
– Verificar a lista de laboratórios credenciados para coleta do exame;
– Compartilhar a informação com autoescolas, futuros condutores e colaboradores da empresa, especialmente se há frota interna;
– Em caso de negativa no teste: entender consequências, necessidade de nova avaliação ou medidas previstas pela legislação.
A retomada da exigência de exame toxicológico para a primeira habilitação das categorias A e B representa uma mudança significativa nas regras de trânsito no Brasil. Trata-se de uma iniciativa que visa ampliar a segurança nas vias e tornar a concessão da CNH mais criteriosa.
Se você vai tirar sua CNH ou gerencia uma frota de veículos, vale se preparar com antecedência: informe-se, planeje o exame e acompanhe a promulgação da lei. A questão é de segurança para todos nós.
Se a sua empresa precisa de apoio para compreender essas mudanças, implementar programas de prevenção e manter total conformidade com a legislação, a Soma pode ajudar.
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