As exigências relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) estão em constante atualização, e as empresas precisam estar atentas para evitar autuações e passivos trabalhistas. A atualização da NR-16 está valendo desde abril, já sendo possível haver fiscalização e autuação.
Uma das mudanças que vem gerando dúvidas é a obrigatoriedade do laudo de periculosidade. Com as atualizações recentes da Norma Regulamentadora NR-16, a fiscalização está mais rigorosa, e muitas empresas podem estar sujeitas a penalidades por não possuírem a documentação adequada.
Mas afinal, o que é o laudo de periculosidade? Quem precisa elaborar esse documento? E qual a diferença entre periculosidade e insalubridade?
O que é o laudo de periculosidade?
O laudo de periculosidade é um documento técnico elaborado por profissional legalmente habilitado para avaliar se existem atividades ou operações que expõem trabalhadores a condições perigosas.
Seu objetivo é identificar riscos que possam causar acidentes graves ou colocar a vida do trabalhador em perigo durante a execução das atividades.
A análise considera fatores previstos na legislação, como:
– inflamáveis;
– explosivos;
– energia elétrica;
– atividades de segurança patrimonial;
– motocicleta utilizada para fins profissionais;
– outras situações previstas na NR-16.
Ao final da avaliação, o profissional responsável emite um parecer técnico indicando a existência ou não de condições de periculosidade.
O que mudou com as atualizações da NR-16?
As recentes alterações reforçaram a necessidade de que as empresas realizem avaliações formais e mantenham documentação atualizada sobre os riscos existentes em suas atividades.
Na prática, a fiscalização tem exigido cada vez mais comprovação técnica das condições de trabalho, tornando o laudo de periculosidade uma ferramenta fundamental para demonstrar conformidade legal.
Além disso, a ausência da documentação pode resultar em notificações, autuações e dificuldades na defesa da empresa em ações trabalhistas.
Por isso, mesmo organizações que acreditam não possuir atividades perigosas precisam avaliar formalmente suas operações e manter registros técnicos adequados.
Toda empresa precisa ter laudo de periculosidade?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes.
Muitas empresas acreditam que somente organizações com atividades industriais ou de alto risco precisam se preocupar com o tema. No entanto, a avaliação da periculosidade é exigida para qualquer empresa que possua a partir de um trabalhador contratado da CLT.
Isso porque a empresa precisa comprovar tecnicamente se existem ou não atividades enquadradas como perigosas.
A obrigatoriedade da análise não está necessariamente relacionada ao porte da empresa, mas à necessidade de identificar e documentar os riscos ocupacionais existentes.
Quais são os riscos de não possuir o laudo?
A ausência do laudo pode gerar diversos problemas para a empresa, como:
– autuações em fiscalizações trabalhistas;
– dificuldades em auditorias;
– aumento de passivos trabalhistas;
– questionamentos sobre pagamento de adicional de periculosidade;
– insegurança jurídica em processos judiciais;
– falhas na gestão de SST.
Além do aspecto legal, a avaliação adequada dos riscos contribui para a prevenção de acidentes e para a adoção de medidas de controle mais eficazes.
Como é feita a elaboração do laudo?
O processo normalmente envolve etapas como:
Levantamento das atividades
São analisadas as funções exercidas, processos de trabalho e ambientes ocupacionais.
Inspeção técnica
O profissional realiza visitas para identificar possíveis situações de risco previstas na legislação.
Avaliação documental
São analisados documentos relacionados à SST, programas de gerenciamento de riscos e procedimentos internos.
Emissão do parecer técnico
Após a análise, é elaborado o laudo indicando se há ou não enquadramento para periculosidade.
Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade?
Embora muitas pessoas confundam os conceitos, periculosidade e insalubridade possuem significados diferentes.
Periculosidade
A periculosidade está relacionada ao risco de acidentes graves ou eventos capazes de colocar a vida do trabalhador em perigo imediato.
São exemplos:
– contato com inflamáveis;
– exposição à energia elétrica;
– manuseio de explosivos;
– determinadas atividades de vigilância.
O foco está no risco de acidente.
Insalubridade
Já a insalubridade está relacionada à exposição contínua a agentes que podem causar danos à saúde ao longo do tempo.
Entre os exemplos estão:
– ruído excessivo;
– calor intenso;
– agentes químicos;
– poeiras;
– agentes biológicos.
Nesse caso, o foco está no risco de adoecimento ocupacional.
Por esse motivo, os laudos possuem objetivos e critérios de avaliação distintos, embora ambos sejam fundamentais para a gestão de SST.
Como a empresa pode se adequar?
A melhor estratégia é realizar uma avaliação técnica especializada para identificar riscos e verificar quais documentos são necessários para a realidade da organização.
Além de atender às exigências legais, essa medida contribui para uma gestão mais eficiente da saúde e segurança dos trabalhadores.
Empresas que mantêm seus documentos atualizados reduzem riscos de autuações, fortalecem a prevenção e demonstram compromisso com a segurança ocupacional.
Laudo de periculosidade é segurança jurídica e prevenção
Mais do que uma obrigação documental, o laudo de periculosidade é uma ferramenta importante para identificar riscos, orientar medidas preventivas e garantir conformidade com as exigências de SST.
Com as recentes atualizações e o aumento da fiscalização, manter a documentação em dia tornou-se essencial para evitar penalidades e proteger tanto a empresa quanto os trabalhadores.
Contar com apoio técnico especializado é o caminho mais seguro para garantir que todas as avaliações sejam realizadas de forma correta e em conformidade com a legislação vigente.
