2023 foi o ano em que as multas começaram a ser aplicadas para quem não estiver regular com o Sistema de Escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Como está a sua empresa?
De acordo com os dados da Receita Federal, os principais setores que vêm sendo autuados são os de: alimentos, automotivos, construção civil e eletrodomésticos. As informações são de que mais de 6 mil notificações foram enviadas para regularização da taxa referente a Riscos Ambientais de Trabalho (RAT).
Mas o que é essa contribuição?
O RAT consiste em uma contribuição previdenciária paga pelas empresas para cobrir os custos da Previdência Social em casos de acidentes ou doenças ocupacionais pelos trabalhadores.
O cálculo é feito com base na alíquota de risco da atividade econômica – variando entre 1% e 3% – e no Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Qual o valor das multas?
A empresa pode sofrer a penalidade pelo não envio de eventos, por descumprimento de legislações trabalhistas, previdenciária e tributária, assim como por reincidência, com valores que vão de R$402,53 até R$181.284,63.
Confira situações:
- A empresa não enviou informações: pode ser classificado para eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) que não foram enviados, estão incompletos ou incorretos. O valor vai de R$402,53 a R$4.024,33;
- A empresa descumpriu a legislação: essa é uma infração. É aplicada quando não é cumprida sua obrigação legal com a saúde e segurança do trabalhador. O valor vai de R$1.812,87 a R$181.284,63;
- A empresa é reincidente: quando comete a mesma infração mais de uma vez. Nesse caso, vale o dobro do valor da multa recebida.
Para evitar problemas com o eSocial, as empresas devem manter suas informações atualizadas e organizadas, garantindo que as informações enviadas estejam corretas e dentro do prazo estabelecido. Além disso, é importante que as empresas estejam sempre atentas às mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, para garantir que estão cumprindo suas obrigações de acordo com as normas em vigor.
Lembre-se: cuidar da saúde e segurança do colaborador é também um investimento para que a sua empresa, o seu negócio, seja próspero e sustentável.
