- Avaliação Ergonômica Preliminar
- Avaliação inicial prevista na NR-17 para identificar riscos ergonômicos presentes nas atividades da empresa. A partir dessa análise, é possível definir medidas preventivas ou verificar a necessidade de uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET) mais aprofundada.
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Glossário Rápido
PGR, LTCAT, ASO... Descomplique as siglas!
Entenda de forma simples e direta o que significa cada documento e exigência legal.
AEP
AET
- Análise Ergonômica do Trabalho
- Estudo técnico previsto na NR-17 que avalia as condições de trabalho sob a perspectiva da ergonomia, considerando fatores como mobiliário, organização das atividades, postura, esforço físico e aspectos cognitivos, com o objetivo de adaptar o trabalho às características dos trabalhadores.
ASO
- Atestado de Saúde Ocupacional
- Documento emitido pelo médico do trabalho que comprova a aptidão ou inaptidão do trabalhador para exercer determinada função, após a realização dos exames ocupacionais previstos na legislação.
CAT
- Comunicação de Acidente de Trabalho
- Documento utilizado para comunicar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional, conforme previsto na legislação previdenciária. Sua emissão é obrigatória nas situações previstas em lei.
CIPA
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
- Grupo formado por representantes da empresa e dos trabalhadores, previsto na NR-5, responsável por promover ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de contribuir para a prevenção e o enfrentamento do assédio e de outras formas de violência no ambiente laboral.
EPC
- Equipamento de Proteção Coletiva
- Dispositivo ou sistema destinado à proteção simultânea de vários trabalhadores, reduzindo ou eliminando riscos no ambiente de trabalho. São exemplos: guarda-corpos, sistemas de ventilação, enclausuramento de máquinas e sinalização de segurança.
EPI
- Equipamento de Proteção Individual
- Equipamento utilizado pelo trabalhador para protegê-lo contra riscos que não puderam ser eliminados por outras medidas de controle. Capacetes, luvas, óculos de proteção, respiradores e protetores auriculares são alguns exemplos.
FAE
- Fator Acidentário de Expectativa
- Índice utilizado nos cálculos relacionados ao FAP e ao RAT, considerando a expectativa de sobrevida do trabalhador nos casos de acidentes ou doenças que resultam em incapacidade ou morte. Esse fator integra a metodologia utilizada pela Previdência Social para compor os indicadores que influenciam o cálculo do FAP, impactando indiretamente a tributação das empresas.
